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Conciliação e mediação serão incluídas nos cursos de Direito

A medida é uma resposta ao apelo do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil
quinta, 21 de fevereiro de 2019

As instituições de ensino públicas e privadas que ofertam o curso de Direito devem atualizar a grade do curso.  A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC).

As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As instituições têm o prazo de dois anos para adaptar a grade curricular.

É importante lembrar que algumas faculdades oferecem essas matérias de forma optativa, ou seja, o estudante que tem interesse em uma área especifica pode cursar a disciplina. De acordo com a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a inclusão das disciplinas representa um grande passo na instauração da cultura de pacificação. “O CNJ e a OAB foram fundamentais nessa conquista. Sempre falamos em pacificação, mas temos faculdade formando advogados para a judicialização. Estamos avançando”, comemora.

Apesar da comemoração, Alessandra explica que ainda há uma visão errada em relação aos métodos autocompositivos. “Ainda existe uma resistência por parte de alguns profissionais em buscar uma via alternativa e realizar o acordo. Existe uma visão errada de que a solução pacífica de conflitos deixará advogados e juízes sem trabalho, ao contrário, há o respeito e a manutenção do trabalho exercido por esses profissionais, que tem a oportunidade de resolver o litígio de maneira mais célere. Acredito que futuramente, com a instauração da cultura de pacificação e a quebra de paradigmas com relação aos métodos autocompositivos, o cenário do número de processos ajuizados será bem diferente”, comenta.   

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