Cláusula de Mediação/Conciliação

A Cláusula de Mediação/Conciliação é um acordo em que as partes de um contrato se submetem a solucionar possíveis futuras controvérsias por meio consensual. Esta cláusula poderá ser inserida no teor do contrato em questão, ou em um aditivo, feito à parte. Sua utilização pode substituir a cláusula de eleição de foro.

Quando as partes se submetem à Cláusula de Mediação/Conciliação, surgido um conflito, deverão antes de iniciar um processo judicial se valer de métodos alternativos de resolução de conflitos, no qual um profissional atuará  como facilitador do restabelecimento da comunicação.

Abaixo a Vamos Conciliar sugere dois modelos de Cláusulas  de Mediação/Conciliação. A disponibilização destes modelos não impede a livre pactuação pelas partes.

Modelo – I

“As partes, pactuam de forma livre e expressamente que todas as controvérsias originadas ou em pertinente a este contrato, oriundas de interpretação, execução ou liquidação, serão resolvidas de forma definitiva pela Conciliação/Mediação, a ser intermediada pela CÂMARA BRASILEIRA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – VAMOS CONCILIAR. As partes concordam e declaram ter conhecimento do funcionamento e procedimentos adotados pela Vamos Conciliar, disponibilizados em seu endereço eletrônico, informados em seu Regulamento, Termos de Uso e Código de Ética. A Conciliação/Mediação será pautada dentro das normas vigentes, em especial a Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil) e 13.140/2015 (Lei de Mediação).

Declaro que li e estou plenamente de acordo com a Cláusula de Mediação/Conciliação.”

Modelo – II

“1. Por livre vontade das partes, fica definido que qualquer conflito surgido a partir do presente contrato, quer seja gerado no tocante a interpretação, execução, omissões, ou por quaisquer outros motivos, será submetido obrigatoriamente à Conciliação/Mediação, com administração da CÂMARA BRASILEIRA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – VAMOS CONCILIAR. As partes concordam e declaram ter conhecimento do funcionamento e procedimentos adotados pela Vamos Conciliar, procedimentos estes informados em seu Regulamento, Termos de Uso e Código de Ética.

1.1. O conflito que porventura não seja resolvido no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por manifestação de vontade das partes conforme a Cláusula de Conciliação/Mediação acima poderá ser direcionado para o Poder Judiciário para solução definitiva.”