O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os sindicatos dos empregados foi homologado na última quinta-feira (30), pelo  ministro Renato Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A tratativa realizada pelo ministro é resultado de mediação e conciliação pré-processual e a primeira realizada em mais de 20 anos. Os funcionários anunciaram a greve geral no...

Em 2017, o estoque de processos do judiciário teve um acréscimo de 0,3% - o que representa 244 mil ações, esse é o menor crescimento registrado desde 2009.  As despesas com o setor também tiveram um aumento de 4,4% e chegaram a R$ 90,8 bilhões, desse valor, R$ 82,2 bilhões foram destinados para pagamento de recursos humanos – salários, encargos e benefícios. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de...

A alta taxa de litigiosidade no Brasil e os métodos alternativos à jurisdição em matéria tributária foram debatidos na última sexta-feira (24), na Vamos Conciliar. O procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos, palestrante do evento, destacou a importância da utilização da conciliação em conflitos tributários e chamou a atenção para o alto número de processos que estão...

Quem deseja solucionar conflitos por meio da conciliação, pode se inscrever até o próximo dia 30 de agosto, na XIII Semana Nacional de Conciliação, que ocorre entre 05 e 09 de novembro deste ano. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizado anualmente pelo CNJ desde 2006. O cidadão que deseja resolver o conflito pela via alternativa deve procurar o tribunal em que o caso está tramitando e...

Após a Reforma Trabalhista, o número de processos trabalhista caiu. Anteriormente, eram recebidos em primeira instância, cerca de 200 mil processos mensais, agora, a média é de 84,2 mil casos, de acordo com Tribunal Superior do Trabalho – TST. Em contrapartida, o número de acordos entre o trabalhador e a empresa aumentou. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, em dezembro...

No intuito de disseminar o uso dos métodos alternativos na solução de conflitos e abordar os institutos da mediação, arbitragem e justiça restaurativa, o Ministério da Justiça promoveu o seminário “Melhores Práticas em Solução de Conflitos”, na última quarta-feira (15). O evento contou com a presença da desembargadora Daldice Santana do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...