A 13ª Semana Nacional da Conciliação registrou 3.561 audiências conciliatórias e mais de 1.300 casos solucionados por meio do método alternativo à jurisdição. O evento ocorreu de 29/10 a 9/11 e os valores homologados passaram de R$ 163 milhões, mais de 11 mil pessoas atendidas e 75% das sessões realizadas nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs – de acordo com o...

O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Geap permite que os beneficiários ativos e inativos parcelem os débitos atrasados de maneira célere, econômica e segura.  O Refis estava previsto para se encerrar este mês, mas foi prorrogado para o dia 14/01/2019. As condições de pagamento permanecem as mesmas: os descontos podem chegar até 95% e o parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes. A parceria da Geap e a...

A dívida ativa do Rio de Janeiro está calculada em mais de R$ 70 bilhões e o governador eleito pelo estado, Wilson WItzel (PSC), defendeu o uso da mediação como alternativa solucionar os processos que envolvam dívida ativa durante um encontro com o presidente do Tribunal de justiça fluminense, desembargador Milton Fernandes de Souza. O governador é ex-juiz federal e já escreveu vários artigos sobre o tema. De acordo com...

A partir do ano que vem a arbitragem, a conciliação e a mediação podem ser disciplinas obrigatórias na grade curricular do curso de Direito. O parecer 638/18 foi publicado no final do mês passado no Diário Oficial da União e aguarda a homologação do Ministério da Educação para entrar em vigor. O parecer também prevê a inclusão das disciplinas obrigatórias: Direito...

  A presença dos advogados e dos defensores públicos durante as audiências de conciliação e mediação realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foi debatida no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (7). Um recurso administrativo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  por maioria, o plenário do CNJ...

Durante a cerimônia de abertura da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada na segunda-feira (05), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comparou o número de acordos realizado na primeira edição do evento, realizado há 11 anos, em relação à edição do ano passado. Em 2016, foram realizadas 83.987...