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Saiba a diferença entre a mediação Judicial e Extrajudicial

O procedimento extrajudicial pode ser utilizado antes, durante e até mesmo depois da prolação de uma sentença
quinta, 21 de dezembro de 2017

A mediação é uma forma rápida e menos onerosa para resolver conflitos e pode ser  extrajudicial ou judicial - realizada pelo Poder Judiciário. Apesar de serem parecidos, os métodos possuem algumas diferenças: na mediação extrajudicial,  realizada por um mediador ou câmara privada,  as partes podem escolher o mediador e como desejam realizar o procedimento. Além disso, a mediação extrajudicial é ainda mais célere.  Na mediação judicial as audiências são realizadas por um mediador indicado, com escolha limitada ao rol dos mediadores cadastrados no respectivo tribunal.

Sobre a validade do procedimento, não há prejuízo para as partes em optar pela mediação extrajudicial. Se obtido o consenso é emitido um Termo de Acordo Extrajudicial, que é assinado pelas partes e pelo mediador. As partes podem optar em requerer homologação do Termo no judiciário, contudo, este Termo possui validade e força de título executivo extrajudicial.

A legislação tem provocado mudanças no judiciário, promovendo a conciliação e a mediação. A Lei 13.140/2015 – Lei de Mediação – reforçou a necessidade dos Tribunais em criar centros judiciários de solução consensual de conflitos – os CEJUSC´s. Esses centros já estão em funcionamento e podem ser procurados pela sociedade. Embora sejam destinadas as soluções consensuais e céleres, é importante perceber que ainda é um método judicial, portanto, será necessário observar os critérios e formalidades legais para sua utilização, capacidade e disponibilidade de servidores, dentre outros.  

Para o coordenador da câmara privada Vamos Conciliar, Pedro Samairone, recorrer aos CEJUSC´s é valido, mas a mediação extrajudicial pode ser mais viável. “As câmaras privadas contam com profissionais qualificados e já realizam mediações até de forma on-line, sem a necessidade de deslocamento ou mesmo um procedimento pré-processual nos CEJUSC´S. Mais que uma alternativa, é uma solução para as partes e para o judiciário, contribuindo para evitar e dirimir a atual sobrecarga de processos”, explica.

Os procedimentos podem ser utilizados em casos trabalhistas, conflitos entre familiares, cobrança de dívidas, relações de consumo e até mesmo pensão alimentícia, entre outros. É importante destacar que os métodos autocompositivos não podem ser empregados em casos onde houve violência doméstica ou  de crimes contra a vida.

A mediação pode ser utilizada a qualquer momento: antes de ser judicializado, durante o curso do processo judicial e até mesmo depois de ser proferida uma sentença. Além disso, as partes tem total liberdade para conduzir o procedimento e encontrar soluções com ganhos mútuos.

Após as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil, a solução adequada de conflitos está em um novo cenário. A ideia não se constrói mais em um ganhador e um perdedor e, sim, em dois vencedores. Os envolvidos são empoderados, capacitados a lidar diretamente com seus atuais e talvez futuros conflitos para resolvê-los de forma pacífica e justa. Dessa forma, a mediação visa cooperar para a constante evolução de nossa sociedade, contribuindo com a difusão da cultura de pacificação

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