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PEC estimula o uso dos métodos extrajudiciais na solução de conflitos

A proposta do senador Vicentinho Alves visa reduzir o número de processos que estão na Justiça
quarta, 31 de janeiro de 2018

A PEC 108/2015 de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO) estabelece que os meios extrajudiciais de solução de conflitos devem ser incentivados pelo Estado brasileiro. O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou o relatório favorável à medida que visa desafogar o Judiciário, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com Santos, a proposta tornará a Justiça mais célere. “Ao estimular a desjudicialização, o Estado não apenas reduz o número de processos, como economiza recursos públicos e possibilita a satisfação dos jurisdicionados com respostas mais eficientes”, explica o relator. A proposta está pronta para ser votada na CCJ e caso seja aprovada, será examinada em plenário.

Para o autor da proposta, senador Vicentinho Alves, é importante instaurar a cultura de pacificação. “É da cultura da sociedade brasileira o culto ao litígio, justamente pela ausência de espaços institucionais voltados à comunicação de pessoas em conflito. Nessa senda, para tornar efetivo o direito fundamental de acesso à Justiça, é preciso que o Estado fomente a utilização de meios extrajudiciais de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem”, argumenta o autor da PEC.

Atualmente, a Justiça possui quase 100 milhões de processos e os magistrados têm em média seis mil processos por ano. “Muitas ações que estão tramitando na Justiça podem ser resolvidas por meio de acordos. Infelizmente,  as pessoas ainda não sabem que podem recorrer aos métodos autocompositivos, essa PEC pode mudar isso”, explica coordenadora da Vamos Conciliar Paula Rocha.

*Com informações: Agência Senado

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