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“No Brasil, as decisões judiciais não são cumpridas, mas recorridas”, explica especialista

Em 2016, 1,4% do PIB foi destinado às despesas do Poder Judiciário
quinta, 19 de julho de 2018

O número de causas que tramitam no Brasil é alarmante, os quase 110 milhões de processos preocupam juízes, desembargadores, advogados e membros do Poder Judiciário. Para o conciliador da Vamos Conciliar, Gabriel Lima, um dos problemas da Justiça é resolver o valor financeiro, mas não o conflito. “No Brasil, as decisões judiciais não são cumpridas, mas recorridas. A pessoa não fica satisfeita com a sentença e recorre sempre que possível. Com isso, a parte tem desgaste emocional, financeiro e a causa permanece tramitando no Judiciário”, explica.

Uma solução para resolver esse problema é oferecer aos litigantes o sistema multiportas, ou seja, é apresentada uma variedade de “portas” (procedimentos) que melhor se enquadra para determinados conflitos, possibilitando às partes um acordo satisfatório para ambos. “É importante que a sociedade saiba como funciona a conciliação, a mediação, a arbitragem e a negociação. Além disso, as pessoas precisam saber que não é necessário esperar na Justiça para resolver um conflito”, diz.

Em 2016, 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto) foi destinado às despesas do Poder Judiciário, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A pesquisa revelou que os maiores gastos foram com recursos humanos (magistrados e servidores), resultando em R$ 75,9 bilhões (89,5%). “A sociedade precisa entender que o processo tem um custo fixo e muito alto”, alerta.

Lima também chama a atenção para as causas que podem ser resolvidas em câmaras privadas, mas acabam indo parar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). “Os centros judiciários são bons e possuem profissionais qualificados, mas, infelizmente, não está sendo utilizado de forma correta pela população. Muitos já vão com a intenção de negar o acordo e ajuizar a ação. Sem contar com a quantidade de pessoas que podem resolver a causa em uma câmara privada, mas preferem o litígio”, lamenta.  

Conciliação on-line

Outra alternativa para quem busca resolver o conflito sem entrar na fila do Judiciário, é utilizar a plataforma on-line. Para usar o serviço, basta ter um computador ou um smartphone e acessar o site.

Tudo começa no “Iniciar a conciliação”, onde o consumidor ou a empresa vão pontuar a demanda a ser resolvida e preencher os dados que serão encaminhados para um conciliador. Em seguida, haverá um diálogo via chat, oportunidade em que o cliente irá expor suas questões e seus interesses. O conciliador auxilia as partes na construção do acordo.

Se as partes chegarem a um consenso durante o "chat“ será emitida uma declaração de acordo. Caso contrário, o sistema disponibilizará um documento sobre o não acordo. O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas.

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