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Mediação na Administração Pública e Saúde Suplementar são debatidos na OAB-DF

Palestrantes falaram como o procedimento ocorre e os precedentes legais nos dois setores
segunda, 09 de abril de 2018

Após as mudanças no Código de Processo Civil, os métodos autocompositvos ganharam destaque, já que se tornaram obrigatórios antes do processo judicial e tem sido muito utilizado na Administração Pública e Saúde Suplementar. Para debater sobre o tema nesses setores, a OAB-DF promoveu um ciclo de palestras, na última terça-feira (3), com a as palestrantes  Ana Andréa Martins e Flávia Siqueira. O vice-presidente da Comissão, Decio Guimarães, abriu a sessão.  

A advogada e mediadora Ana Andréa Martins abordou as principais causas de processo administrativo disciplinar no serviço público: conflitos interpessoais, devolução de servidor e readaptação.  De acordo com ela, a mediação é a melhor alternativa para essas controvérsias, já que a Lei Complementar 840/2011 – artigo 211, determina que os conflitos entre servidores podem ser solucionados por meio da mediação. “A mediação trabalha com os dois lados da situação e foca na solução do conflito. Durante o procedimento, o mediador trabalha com a empatia e acolhe os sentimentos das partes, sem julgar quem está certo ou errado. O resultado tem sido satisfatório”, afirma a mediadora  Ana.

Na área da saúde suplementar, a advogada e mediadora Flávia Siqueira apontou os métodos consensuais na saúde suplementar: negociação, mediação e conciliação. Além disso, falou sobre a Resolução Normativa (RN) nº 395, que determina que as operadoras devem orientar o beneficiário sobre o serviço solicitado, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou no contrato e chamou atenção para o excesso de ações judicializadas envolvendo planos de saúde e afirmou que a principal dúvida dos beneficiários é em relação aos reajustes. “Temos uma demanda crescente nesse setor. No último ano, foram registrados mais de 428 mil processos contra os convênios. A falta de comunicação entre beneficiário e plano é um grande gargalo”, alerta Flávia.

Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, é fundamental debater sobre esse assunto, principalmente na área da saúde. “As dúvidas e reclamações relacionadas a planos de saúde ficaram no topo do ranking anual de atendimento do o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Percebemos que há um problema no relacionamento entre a prestadora de serviço e os beneficiários, o que torna delicada a solução de controvérsias na área da saúde, mas a mediação tem se mostrado uma ferramenta eficiente para esses casos”, explica Alessandra.

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