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Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal se encerram no fim desta semana

Este ano, o concurso tem novidade, a inclusão de duas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral
quarta, 03 de outubro de 2018

Magistrados, instrutores de mediação e conciliação, professores, estudantes, advogados que têm interesse em participar do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode realizar a inscrição pelo portal do CNJ. As inscrições foram abertas na última segunda-feira (02/10) e se encerram na próxima sexta-feira (05). Este ano o concurso tem novidade, a inclusão de duas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

As outras categorias do concurso permanecem: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas.

Eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e a ausência ou baixo custo para implementação da prática são os critérios para essa edição. Além disso, haverá um novo critério na competição: “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.

Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual anual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições. Também serão premiados os tribunais que alcançarem, em índices absolutos e relativos maior total de acordos durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, marcada para os dias 5 a 9 de novembro de 2018.

É importante lembrar que não é necessário enviar o projeto que deu origem à prática por e-mail. O documento deve ser anexado no formulário de inscrição, junto com as evidências de aplicação e/ou resultado da prática. Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Instituições de ensino, empresas e cidadãos também podem concorrer ao prêmio, desde que apresentem práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo.

Para o conciliador da Vamos Conciliar, Gabriel Lima, o prêmio é um grande incentivo aos entusiastas da conciliação e uma maneira de modernizar os serviços oferecidos pela justiça brasileira. “Temos muitos advogados, estudantes e juízes com ideias que podem melhorar o sistema. Os vencedores são reconhecidos e incentivados a e aprimorarem o serviço jurisdicional. Além disso, o cidadão também é beneficiado com um trabalho de qualidade”, elogia.

Confira o regulamento.

*Com informações Agência CNJ de Notícias 

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