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Conciliação e mediação alcançaram definições importantes em 2018

O CNJ bateu o martelo e definiu questões relevantes para o crescimento da cultura de pacificação
terça, 08 de janeiro de 2019

Os métodos consensuais ganharam força após as alterações incluídas no Código de Processo Civil (CPC), em 2015, que tornou obrigatória a audiência de conciliação e mediação antes da ação ingressar na esfera judicial. A expectativa era de reduzir o número de processos que estão na Justiça, desde então, vem sendo discutido como aumentar o número de acordos e instaurar a cultura de pacificação no país.

Em 2018, a conciliação e mediação pararam de ser debatidas e alcançaram visibilidade, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a conciliação entre a União e o governo de Roraima (RR), para resolver o impasse sobre o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela.

O procedimento saiu dos tribunais e passou a ser utilizado em escolas públicas no Espirito Santo e Bahia, foi adaptado para a língua indígena por determinação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para solucionar conflitos das tribos e também foi realizada pela primeira vez uma audiência de conciliação em Libras, no Rio de Janeiro.

A conciliação também evitou uma greve geral no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou um acordo com os funcionários dos Correios. Os crimes de menor potencial ofensivo passaram a ser resolvidos por meio da conciliação, com o projeto piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com a 31ª Delegacia de Polícia de Planaltina, no Distrito Federal.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bateu o martelo e definiu algumas questões relevantes para o crescimento da cultura de pacificação, como por exemplo, foi determinado que os servidores públicos do Poder Judiciário não podem desempenhar o papel de mediador extrajudicial, também foi definido pelo CNJ que não é obrigatória a presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs e os honorários de conciliadores e mediadores foram padronizados.

Outro ponto importante foi a publicação do parecer 638/18 no Diário Oficial da União que prevê a inclusão da conciliação e mediação como disciplinas na grade curricular do curso de Direito. E 2018 terminou com a notícia de que a conciliação seria prioridade dos tribunais para este ano.

“Ano passado o CNJ definiu questões importantes que vão influenciar no crescimento da conciliação e mediação. Estamos avançando, saindo da fase de discussões de como instaurar a cultura de pacificação e colocando em prática ações que podem contribuir para progresso dos métodos consensuais. Acredito que este ano teremos um índice muito grande de pessoas utilizando a conciliação para solucionar conflitos, comenta Nilton Machado, conciliador e mediador da Vamos Conciliar.

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