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Após Reforma Trabalhista, número de ações cai na Justiça do Trabalho

Acordos extrajudiciais feitos durante mediação trabalhista podem evitar litígio
quinta, 29 de março de 2018

A Lei 13.467/2017 que é conhecida como Reforma Trabalhista, causou polêmica por alterar mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), de 1943. Mas um mês após entrar em vigor, apresentou resultados expressivos em relação a media de causas que entram na Justiça do Trabalho.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a média mensal de causas em primeira instância recebidas pelos tribunais de todo o país era de aproximadamente 200 mil. Em dezembro, um mês após a nova legislação, a média passou para 84,2 mil.

Para a diretora da câmara privada Vamos Conciliar Perla Cruz, a mediação extrajudicial é benéfica ao contencioso trabalhista. “Acredito que o principal eixo da Reforma é o prestígio do acordo, que busca promover o diálogo e dar poder para as partes negociarem seus interesses, sem a intervenção de um terceiro”, explica a diretora.

Na última semana, a 1ª Vara do Trabalho de Araucária e Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma das mais movimentadas da Região Sul do país, revelou que o número de processos trabalhistas caiu 62% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2017.

No Ceará, de acordo com o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado (MPCE), a mediação solucionou 86% dos conflitos que foram à Justiça. “É muito bom perceber que os números estão crescendo. Este ano, no primeiro trimestre, realizamos mais de 100 acordos trabalhistas. Percebemos que há um crescente busca”, comemora Perla.

Com este cenário a mediação trabalhista se destaca, pois é um processo autocompositvo, no qual as partes são auxiliadas por um terceiro imparcial e neutro ao conflito – o mediador. O papel desse profissional é criar uma ponte entre os envolvidos na ação facilitando a comunicação entre eles, fazendo com que os dois possam compreender melhor a posição do outro e solucionarem o conflito de maneira amigável.

A composição trazida pela reforma trabalhista apresenta uma alternativa para evitar ações na Justiça do Trabalho, proporcionando a segurança jurídica na realização de acordos fora do Poder Judiciário. A composição é vantajosa tanto para o empregador que evitará ações futuras sem fundamento, bem como possibilitará ao empregado o recebimento rápido de seus direitos, que somente seriam reconhecidos após a proposta de uma ação trabalhista. Ou seja, com o método autocompositivo, os envolvidos se aproximam de uma solução mais próxima do ideal.

“Sempre batemos na tecla de que a Justiça precisa ser utilizada com consciência e que a solução pacífica de conflitos é a melhor forma de resolver um conflito de interesses. Essas reduções significam muito para os juízes, agora, eles possuem um tempo mais compassado para o trabalho”, conclui a diretora.

 

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